Questão 502113

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 502113

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Lei Municipal nº133/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição do Coité

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Durante uma auditoria no departamento de recursos humanos, o auditor fiscal identificou inconsistências no registro de frequência e na contagem de tempo para fins de estágio probatório de servidores recém-nomeados. Para sanar os apontamentos, a controladoria emitiu um parecer técnico fundamentado no Estatuto dos Servidores Públicos de Conceição do Coité (Lei nº 133/1996). Com base no texto legal, analise os itens abaixo sobre estágio probatório e estabilidade: I - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 2 anos. II - Durante o estágio probatório, a aptidão e a capacidade do servidor serão avaliadas observando-se os fatores: assiduidade, disciplina, produtividade e responsabilidade. III - O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 anos de efetivo exercício, conforme expresso na literalidade da referida lei municipal. Assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 502113
Pular para o conteúdo principal