Questão 502110

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 502110

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88), Diretrizes da Assistência Social

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A tessitura dos programas de Previdência e Assistência Social demanda coparticipação das entidades federativas para amparar os estratos vulneráveis. Analise as normativas acerca desse mister social: I. O Município favorecerá e coordenará as iniciativas particulares que visem ao serviço social, promovendo as obras que escapem à capacidade dessas entidades. II. O plano de assistência social restringe-se exclusivamente a contemplar subsídios a portadores de deficiência na zona urbana, relegando a zona rural ao fomento estadual. III. Compete ao Município, no âmbito de suas faculdades administrativas, suplementar, se for o caso, os planos de previdência social assentados na lei federal. Estão corretas as afirmativas:
Alternativas da questão 502110
Pular para o conteúdo principal