Questão
ID 502110Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88), Diretrizes da Assistência Social
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A tessitura dos programas de Previdência e Assistência Social demanda coparticipação das entidades federativas para amparar os estratos vulneráveis. Analise as normativas acerca desse mister social: I. O Município favorecerá e coordenará as iniciativas particulares que visem ao serviço social, promovendo as obras que escapem à capacidade dessas entidades. II. O plano de assistência social restringe-se exclusivamente a contemplar subsídios a portadores de deficiência na zona urbana, relegando a zona rural ao fomento estadual. III. Compete ao Município, no âmbito de suas faculdades administrativas, suplementar, se for o caso, os planos de previdência social assentados na lei federal. Estão corretas as afirmativas: