Questão
ID 502108Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Do IPTU Progressivo no Tempo, Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O vertiginoso crescimento desordenado e a necessidade de garantir moradia digna forçam os governos municipais a intervirem na dinâmica do solo urbano, reprimindo a especulação imobiliária estéril e efetivando a função social da propriedade. Para áreas abrangidas pelo Plano Diretor, a municipalidade municiou-se de ferramentas legais sucessivas e coercitivas contra o proprietário do solo não edificado ou subutilizado, escalonando as sanções até o desfazimento do domínio se necessário. Nesse contexto de indução ao uso adequado do espaço urbano, assinale a opção que reflete o regramento legal sobre tais institutos de coerção.