Questão 502104 de Direito Tributário - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 502104

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Da União para os Municípios, Dos Estados para os Municípios

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As finanças públicas municipais não sobrevivem apenas de suas competências arrecadatórias diretas, escorando-se fortemente nas transferências constitucionais e nas partições de rendas oriundas da União e do Estado. A mecânica distributiva visa amenizar assimetrias regionais, injetando recursos indispensáveis no caixa local. É crucial, portanto, conhecer as proporções e espécies tributárias cuja partilha é assegurada ao ente de primeira linha. A respeito do pertencimento e destinação de impostos recolhidos por esferas superiores, assinale a alternativa que reflete exatamente o que dita a norma basilar local.

Alternativa A:
Pertence ao Município cem por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural relativamente a todos os imóveis da região.
Alternativa B:
Pertence ao Município cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
Alternativa C:
Ao Município repassar-se-á cinquenta por cento do produto da arrecadação de imposto estadual sobre a prestação de serviços de transporte interestadual.
Alternativa D:
Cem por cento da arrecadação sobre operações de crédito, câmbio e seguro relativas ao ouro incidente na circunscrição local são remetidas ao tesouro municipal.
Alternativa E:
Nenhum imposto de competência da União sofrerá repasse direto aos cofres municipais sem a prévia chancela legislativa anual do Congresso Nacional.

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Questão 502104

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