Questão 50210 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 50210

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: LEI N.º 7.821/2014 - INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, Lei Nº 2.148/1977 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange a jornada de trabalho da lei nº 7.821/2014, assinale a assertiva correta.

Alternativa A:
A jornada de trabalho padrão para os ocupantes dos cargos regidos por este PCCV/SAÚDE é de 36 (trinta e seis) horas semanais.
Alternativa B:
É admitida jornada de trabalho diferenciada, com prestação de 15 (quinze) horas semanais, para os médicos municipalizados e para os médicos lotados no Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAÚDE.
Alternativa C:
O horário de trabalho e a jornada diária, respeitada a jornada semanal máxima fixada para o cargo, pode ser estabelecidos em ato discricionário do Poder Executivo Estadual, em função das necessidades assistenciais e dinâmicas operacionais das Unidades de Saúde e decorrentes de especificidades técnicas dos serviços.
Alternativa D:
A jornada de trabalho padrão para os ocupantes dos cargos regidos por este PCCV/SAÚDE é de 40 (quarenta) horas semanais.
Alternativa E:
É admitida jornada de trabalho diferenciada, com prestação de 12 (doze) horas semanais, para os médicos municipalizados e para os médicos lotados no Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAÚDE.

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