Questão 502088 de Direito Administrativo - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 502088

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Aposentadoria Voluntária

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A gestão de recursos humanos na esfera governamental requer a adoção de um regime jurídico unificado, capaz de proporcionar garantias aos servidores efetivos, regras claras para inatividade e equidade salarial. A aposentadoria é um dos marcos centrais da vida funcional, sendo disciplinada para assegurar previsibilidade atuarial e justiça social. Nesse ínterim, o normativo local detalha as hipóteses de aposentadoria voluntária considerando o gênero e o tempo de serviço. Sob a ótica dessas regras para aposentadoria voluntária com proventos integrais aplicáveis aos servidores não abrangidos por regras de transição específicas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O servidor será aposentado voluntariamente aos trinta e cinco anos de serviço, se homem, e aos trinta, se mulher, com proventos integrais.
Alternativa B:
O professor será aposentado voluntariamente aos trinta e cinco anos de efetivo exercício em funções de magistério, com proventos integrais.
Alternativa C:
A aposentadoria voluntária ocorrerá aos sessenta anos de idade para homens e cinquenta e cinco para mulheres, invariavelmente com proventos proporcionais.
Alternativa D:
O servidor fará jus à inatividade integral após completar vinte e cinco anos ininterruptos de serviço público exclusivamente municipal.
Alternativa E:
Em caso de invalidez permanente decorrente de acidente fora do serviço, os proventos serão integrais.

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