Questão 502083

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 502083

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Lei Orgânica Municipal, Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


No que tange aos preceitos inaugurais da organização municipal, que balizam toda a atuação administrativa e política do ente, analise as afirmativas a seguir à luz das disposições normativas locais. I. O pluralismo político e a cidadania figuram expressamente como fundamentos do Município. II. Erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais especificamente na área rural, é considerado um dos objetivos fundamentais dos cidadãos e de seus representantes. III. A garantia do desenvolvimento local é elencada como um dos fundamentos indissolúveis da municipalidade. Estão corretas as afirmativas:
Alternativas da questão 502083
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