Questão 50207 de Direito Administrativo - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 50207

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo III - da Remoção e da Redistribuição, LEI N.º 7.821/2014 - INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

De acordo com a Lei nº 7.821/2014, no que concerne a lotação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Apenas a lotação inicial dos ocupantes de cargos de provimento efetivo de que trata este PCCV/SAÚDE, bem como as demais movimentações de pessoal, podem ser estabelecidas mediante lei, observada a necessidade do serviço.
Alternativa B:
A Lotação inicial ou a relotação dos ocupantes de cargos de provimento efetivo de que trata este PCCV/SAÚDE, bem como as demais movimentações de pessoal, devem ser estabelecidas mediante decreto, observada a necessidade do serviço.
Alternativa C:
As cessões iniciais dos ocupantes de cargos de provimento comissionado de que trata este PCCV/SAÚDE, bem como as demais movimentações de pessoal, devem ser estabelecidas mediante decreto, observada a necessidade do serviço.
Alternativa D:
A Lotação inicial ou a relotação dos ocupantes de cargos de provimento efetivo de que trata este PCCV/SAÚDE, bem como as demais movimentações de pessoal, podem ser estabelecidas mediante decreto, observada a necessidade do serviço e do superior hierárquico.
Alternativa E:
Somente a relotação dos ocupantes de cargos de provimento efetivo de que trata este PCCV/SAÚDE, bem como as demais movimentações de pessoal, devem ser estabelecidas mediante decreto, observada a necessidade do serviço.

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Questão 50207

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