Questão 502057

A legislação imperial brasileira conferia às Assembleias Legislativas Provinciais a pesada prerrogativa de criar novas freguesias e, consequentemente, desenhar o futuro mapa político do Império e da República. A Lei Provincial nº 539, promulgada no decorrer do Segundo Reinado (1855), trouxe profundas implicações para Conceição do Coité. Avalie os itens abaixo sobre os efeitos ou fatos circundantes a essa lei: I. Foi a responsável por oficializar a fundação da localidade, consolidando legalmente o papel de João Benevides e família. II. Com a vigência desta Lei e a criação da freguesia, foi designado o primeiro padre da comunidade, Manoel dos Santos Vieira. III. A Lei elevou imediatamente a freguesia à categoria de município autônomo, rompendo quaisquer laços políticos com municípios vizinhos no mesmo ano de 1855. Está correto o que se afirma em: