Questão 50204

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 50204

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Criação e Extinção das Fundações Públicas, Lei Complementar Estadual Nº 33/1996 - Lei dos Procedimentos Administrativos do Estado de Sergipe

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Conforme a lei complementar 33/1996, assinale a alternativa incorreta, quanto à criação e extinção as entidades. São características das Fundações Públicas centrais das entidades da Administração Indireta, além da criação, estruturação, denominação e fixação de atribuições e competências por lei específica:

Alternativa A:
personalidade de direito misto (público e privado)
Alternativa B:
patrimônio próprio, formado por bens originariamente livres do Estado de Sergipe, ou do Estado de Sergipe e de outras fontes, para assegurar a realização do fim específico da entidade
Alternativa C:
desempenho de atividade que, suscetível de execução também pelo setor privado, corresponda a um dever constitucional do Estado de Sergipe
Alternativa D:
personalidade de direito público
Alternativa E:
receita e quadro de pessoal próprio

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