Questão 502018

A presença de um cartório evidenciou-se estritamente pela demarcação de terras, ignorando-se por completo as questões escravagistas ou as concessões de alforria no período.

O escrivão Raimundo Nonato do Couto utilizou os serviços cartoriais unicamente para oficializar a venda de grandes fazendas aos tropeiros, não havendo registros de índole social no acervo.

Através da condução de Raimundo Nonato do Couto, os serviços cartoriais registraram, de modo significativo, a lavratura de escrituras de alforrias, assegurando formalmente a liberdade a pessoas escravizadas.

Os cartórios no século XIX foram proibidos de emitir cartas de alforria por determinação da Igreja, o que tornou o trabalho de Raimundo Nonato do Couto clandestino e ilegal.

A criação do serviço cartorial ocorreu concomitantemente à instalação da comarca no arraial, garantindo assim plena autonomia judicial desde o ano de 1855.