Questão 501999

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 501999

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira, Conceição do Coité - BA, Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Em relação à cronologia de desenvolvimento histórico, administrativo e jurídico do município de Conceição do Coité, relacione os eventos às suas respectivas datas e características.

I. Doação de terras e fundação da freguesia pela Lei Provincial nº 539.

II. Obtenção de autonomia municipal através do Decreto nº 8.528.

III. Conquista de comarca própria, consolidando a estrutura judiciária local.

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência cronológica correta dos eventos listados:

Alternativas da questão 501999
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