Questão
ID 501999Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira, Conceição do Coité - BA, Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em relação à cronologia de desenvolvimento histórico, administrativo e jurídico do município de Conceição do Coité, relacione os eventos às suas respectivas datas e características.
I. Doação de terras e fundação da freguesia pela Lei Provincial nº 539.
II. Obtenção de autonomia municipal através do Decreto nº 8.528.
III. Conquista de comarca própria, consolidando a estrutura judiciária local.
Assinale a alternativa que apresenta a correspondência cronológica correta dos eventos listados: