Questão 501982 de Legislação Federal - IDECAN 2026

Questão

ID 501982

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 6.833/2009 - Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - Siass e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade da Integração Internacional

O Decreto nº 6.833/2009 institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), estruturando-o como modelo de gestão compartilhada das ações de atenção à saúde do servidor e estabelecendo competências de natureza estratégica para o Comitê Gestor. Nesse contexto, considerando exclusivamente as disposições do referido decreto quanto à organização sistêmica do SIASS, à integração das ações de atenção à saúde e às atribuições do Comitê Gestor, examine as alternativas e assinale aquela que corresponde integralmente ao comando normativo.

Alternativa A:
Integrar as ações de perícia oficial em saúde, vigilância aos ambientes e processos de trabalho, promoção e prevenção em saúde, cabendo ao Comitê Gestor estabelecer diretrizes, normas e orientações de caráter estratégico para o funcionamento do subsistema.
Alternativa B:
Restringir o SIASS à realização de perícias médicas individuais de forma isolada, mantendo as ações de vigilância, promoção e prevenção sob responsabilidade exclusiva e não integrada de cada órgão da administração pública federal.
Alternativa C:
Assegurar autonomia plena aos órgãos e entidades para instituir políticas próprias de atenção à saúde do servidor sem observância das diretrizes centrais estabelecidas no âmbito do SIASS.
Alternativa D:
Atribuir ao Comitê Gestor a execução direta das perícias oficiais em saúde, das ações de vigilância e das atividades administrativas das unidades integrantes do subsistema.

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