Questão
ID 501958Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Admissibilidade da Prisão Preventiva, Crimes Dolosos Punidos com Pena Máxima Superior a 4 (Quatro) Anos, Natureza da Prisão Preventiva, Prisão Preventiva Durante a Fase Preliminar das Investigações
Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina
Murilo, 49 anos de idade, médico, casado com Roberta, 41 anos de idade, psicóloga, após vinte anos de relacionamento passam a experimentar momentos complexos e difíceis no casamento. Em uma determinada manhã de domingo, após uma discussão acalorada, Murilo comete contravenção penal de vias de fato contra Roberta, sua esposa. Em decorrência do barulho na casa do casal, vizinhos ligam para a Polícia Militar. Policias comparecem à residência do casal e encontram Roberta extremamente nervosa e chorando muito. Murilo já havia se evadido do local dos fatos. Durante a investigação criminal, a Delegada de Polícia representa pela decretação da prisão preventiva de Murilo. A Dra. Maria Vitória, Juíza de Direito titular da 3º Vara Criminal de Florianópolis, por entender presentes os requisitos da prisão cautelar, decreta a prisão preventiva de Murilo. Com base na situação descrita e no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.