Questão 501952

Direitos Humanos · 2026

Questão

ID 501952

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O direito de propriedade absoluto é assegurado somente aos nacionais do Estado em que se encontrem.
Alternativa B:
A Declaração admite a privação da propriedade sempre que houver interesse econômico homogêneo do Estado.
Alternativa C:
O direito de propriedade é reconhecido na forma individual e abstrata, sendo vedada a propriedade em comum.
Alternativa D:
Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros, e ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Alternativa E:
O direito de propriedade depende de previsão expressa na legislação interna de cada Estado para produzir efeitos.