Questão 50195

servidores que possuem formação técnica ou específica na área de saúde, investidos legalmente em um dos cargos públicos listados no Anexo I desta Lei, e que exercem suas atribuições diretamente relacionadas à saúde, bem como aqueles que lhes prestam apoio.

conjunto de atribuições, responsabilidades, conhecimentos técnicos e competências específicas, cometidas a um servidor público que, mediante lei, seja criado com denominação própria, classificação, número certo e vencimentos e vantagens pagos pelos cofres públicos;

é a pessoa legalmente investida em cargo público da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;

conjunto de normas que disciplinam as atribuições ou atividades dos cargos públicos que indica, a forma vencimental, a progressão funcional e o desenvolvimento do servidor público dentro da estrutura organizacional a que esteja vinculado;

conjunto de níveis vencimentais, representados pelas letras de “A” a “O”, com diferença entre os níveis de 5% (cinco por cento), na qual são fixados os vencimentos básicos, mínimo e máximo, do servidor público, segundo a estrutura de evolução funcional disciplinada nesta Lei;