Questão 501947

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 501947

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Momento e Legitimidade, Vedação à Decretação de Medidas Cautelares Pelo Juiz de Ofício na Fase Investigatória e na Fase Processual

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Gabriel Leite, 42 anos de idade, primário, está sendo investigado em inquérito policial pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. O magistrado, Dr. Guilherme, ao ter contato com a investigação criminal, por entender tratar-se de crime extremamente grave, decreta de ofício a prisão temporária de Gabriel. Com base nos fatos narrados e na Lei nº 7960/89, marque a afirmativa correta.

Alternativa A:
Não é cabível a decretação da prisão temporária de ofício.
Alternativa B:
Não é cabível a decretação da prisão temporária durante a investigação criminal.
Alternativa C:
É cabível a decretação da prisão temporária de ofício, tendo em vista a gravidade do crime praticado.
Alternativa D:
Não é cabível a decretação da prisão temporária na hipótese de investigado primário.
Alternativa E:
É cabível a decretação da prisão temporária de ofício, desde que o crime tenha pena privativa de liberdade de reclusão máxima superior a 4 anos.

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