Questão 501924 de Direito Civil - IDECAN 2026

Questão

ID 501924

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica, Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

A Lei nº 10.406/2002 apresenta situações em que pode haver a desconsideração da personalidade jurídica para que os efeitos de certas obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso da personalidade jurídica. Assinale a alternativa que expõe essas situações.

Alternativa A:
Abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela declaração de insolvência/falência.
Alternativa B:
Abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
Alternativa C:
Abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
Alternativa D:
Abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo cancelamento da inscrição da pessoa jurídica e a transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações.
Alternativa E:
Abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela declaração de insolvência/falência ou por prejuízos sucessivos aos sócios.

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Questão 501924

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