Questão
ID 501866Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Consórcios Públicos de Direito Privado (Associação Civil), Consórcios Públicos de Direito Público (Associação Pública), Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos
Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Câmara Municipal de Bebedouro
Considerando as normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
(__) A União somente participará de consórcios públicos nos quais também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
(__) Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados por Lei Complementar.
(__) Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde − SUS.
A sequência está correta em: