Questão 501863 de Direito Administrativo - IBAM 2025

Questão

ID 501863

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços), Desconcentração em Razão da Matéria, Desconcentração em Razão do Grau ou da Hierarquia

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura municipal de Caicó

Para a consecução de suas finalidades, o Estado organiza a prestação de serviços e o exercício de suas competências por meio de diferentes arranjos estruturais. A distribuição de atribuições pode ocorrer internamente, dentro de uma mesma pessoa jurídica, ou externamente, com a transferência da titularidade ou da execução de atividades para outras entidades. A compreensão da natureza jurídica desses fenômenos é crucial para definir as relações de poder e as responsabilidades na Administração Pública. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um desses processos organizacionais.

Alternativa A:
A descentralização ocorre quando a Administração Direta, por meio de contrato de concessão, transfere a titularidade de um serviço público para uma empresa privada, que passa a integrar a Administração Indireta.
Alternativa B:
A instituição de uma empresa pública configura um processo de descentralização que cria um órgão, dotado de personalidade jurídica própria e capital exclusivamente público, subordinado diretamente ao Chefe do Executivo.
Alternativa C:
A criação de uma autarquia representa um ato de desconcentração administrativa, por meio do qual se estabelece uma nova entidade com personalidade jurídica de direito privado para executar atividades típicas de Estado.
Alternativa D:
A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos públicos para especializar a prestação de serviços, mantendo-se a relação hierárquica.

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Questão 501863

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