Questão 501854

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 501854

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo I - Disposições Gerais, Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arapiraca

À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
o sigilo é o preceito geral, sendo a publicidade aplicada apenas quando houver interesse público evidente e motivado.
Alternativa B:
as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos não se subordinam às regras de acesso à informação.
Alternativa C:
uma das diretrizes da citada lei prevê que a divulgação de informações de interesse público aconteça independentemente de solicitação.
Alternativa D:
a autenticidade se refere ao conjunto de ações que definem a forma de como a informação será tratada.