Questão 501852

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 501852

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública, Capítulo III - das Penas, Seção II-A - dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário, Seção III - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arapiraca

À luz da Lei de Improbidade Administrativa, constitui um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:

Alternativa A:
receber vantagem econômica de qualquer natureza para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar.
Alternativa B:
ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.
Alternativa C:
revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.
Alternativa D:
utilizar para fins de serviço particular o trabalho de servidores, de empregados ou terceirizados das entidades públicas.

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