Questão 50184 de Direito Sanitário e Saúde - UNOESC 2022

Questão

ID 50184

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Estratégia Saúde da Família (ESF) / Programa Saúde da Família (PSF), Portaria MS nº 2.979/2019 - Programa Previne Brasil

Ano: 2022 Banca: UNOESC Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha

Com o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), instituído pelo Programa Previne Brasil por meio da Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, as normativas que definem os parâmetros e custeio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) foram revogadas. Nesta direção, a Nota Técnica nº 3-2020- DESF/SAPS/MS estabelece que, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A composição de equipes multiprofissionais deixa de estar vinculada às tipologias de equipes NASF-AB. Com essa desvinculação, o gestor municipal passa a formar suas equipes multiprofissionais e define a carga horária e os arranjos de equipe.
Alternativa B:
Os gestores municipais e estaduais têm autonomia para aplicar os incentivos de custeio federal referente ao financiamento de que trata o Programa Previne Brasil, desde que sejam destinados a ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).
Alternativa C:
O Ministério da Saúde está impedido de realizar o credenciamento de NASF-AB (desde o início do ano de 2020).
Alternativa D:
O novo financiamento da APS é focado na pessoa assistida. O componente desse novo modelo é exclusivo de determinadas equipes, por isso, inovador. Isto é, não significa quaisquer retrocessos em termos de iniciativas de cuidado à saúde voltadas às famílias.

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