Questão 501834 de Legislações de Órgãos - IDECAN 2026

Questão

ID 501834

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - PM AL, Lei Nº 6.218/1983 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-militares do Estado de Santa Catarina, e Dá Outras Providências, Lei nº 6.843/1986 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei estadual nº 6.218/1983), indique a alternativa correta.

Alternativa A:
A disposição é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro ou Qualificação, nela permanecendo sem número.
Alternativa B:
O policial militar cuja situação é de excedente, salvo o indevidamente promovido, ocupa a mesma posição relativa em antiguidade que lhe cabe na escala hierárquica, com a abreviatura “Excd”, e receberá o número que lhe competir em consequência da primeira vaga que se verificar.
Alternativa C:
A reversão será efetuada mediante ato do Comandante-Geral da Polícia Militar para os Oficiais e para os Praças.
Alternativa D:
A passagem do policial militar à situação de “a disposição” abre vaga para fins de promoção ou movimentação.
Alternativa E:
O policial militar será agregado quando for afastado, temporariamente, do serviço ativo por motivo de haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratamento de saúde própria.

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Questão 501834

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