Questão 501814

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 501814

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Conceito e Características, Distinção com o Poder de Polícia, Vinculação no Poder de Polícia

Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro

Quanto aos poderes administrativos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o poder de polícia é exercido apenas com relação às pessoas sujeitas à disciplina administrativa
Alternativa B:
o poder hierárquico permite que autoridade hierarquicamente superior delegue toda e qualquer competência a seus subordinados
Alternativa C:
os atos praticados no exercício do poder administrativo discricionário não estão sujeitos a nenhum controle pelo Poder Judiciário
Alternativa D:
o exercício do poder de polícia não pode em nenhuma hipótese ser delegado a pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública indireta
Alternativa E:
o poder disciplinar é a prerrogativa da Administração Pública de apurar e sancionar infrações administrativas praticadas por pessoas sujeitas à disciplina administrativa