Questão 501805 de Direito Constitucional - IBAM 2022

Questão

ID 501805

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública, Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2022 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro

Determinado funcionário do CAU, no exercício da sua função, precisou sair do prédio oficial a fim de ir apressadamente a uma reunião importante. Utilizando veículo oficial do CAU, ele trafegou pela calçada a fim de cortar caminho e colidiu com o veículo de Raimundo, que estava regularmente estacionado em via pública. Visando à obtenção de indenização pelos danos sofridos, Raimundo buscou assistência jurídica com seu advogado. Na oportunidade, Raimundo recebeu a seguinte informação acerca da incidência da responsabilidade civil:

Alternativa A:
é subjetiva do estado ao qual o CAU está vinculado, visto que este responde pelos danos causados pelo agente do CAU, independentemente da comprovação de seu dolo ou culpa
Alternativa B:
é subjetiva do CAU, pois terá de verificar a culpabilidade do agente e não somente a conduta, o dano e o nexo causal
Alternativa C:
é solidária subjetiva do agente e do CAU, que respondem conjuntamente pelos danos causados, independentemente da comprovação de seu dolo ou culpa
Alternativa D:
é objetiva do CAU, que responde pelos danos causados por seu agente, independentemente da comprovação de seu dolo ou culpa

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Questão 501805

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