Questão 501790

esta é uma hipótese clara de concessão administrativa já que o contrato de prestação de serviços tem na Administração Pública usuária direta ou indireta do serviço, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens

constitui parceria público-privada de concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

cuida-se de concessão patrocinada por meio da qual a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado

é admitido na celebração de contrato de parceria público-privada que tenha com objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamento ou a execução de obra pública