Questão
ID 501782Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Desapropriação por Interesse Social, Lei nº 4.132/1962 - Desapropriação por Interesse Social
Ano: 2016 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara
A validade da desapropriação para reforma urbana está condicionada à observância de diversos pressupostos, dentre os quais não se encontra: