Questão
ID 50167Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria MS nº 2.979/2019 - Programa Previne Brasil
Ano: 2023 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
Segundo a Portaria Programa Previne Brasil nº 2979, de 12 de novembro de 2019, em seu Art. 12 - o valor do incentivo financeiro da capitação ponderada será transferido mensalmente e recalculado simultaneamente para todos os municípios ou Distrito Federal a cada: