Questão 50164

ao se estabelecer a avaliação de desempenho como critério para o financiamento da APS no SUS, é possível que os municípios concentrem atenção nos indicadores que serão monitorados, em detrimento dos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nos quais deve estar centrado trabalho das equipes de APS.

a ênfase na pessoa cadastrada distancia-se da adoção de uma proxy de necessidades que permita dimensionar desigualdades relativas entre condições demográficas, epidemiológicas, socioeconômicas e geográficas das populações. O modelo promove a focalização da APS e evoca a ideia de cobertura universal.

a utilização de captação e avaliação de desempenho para remuneração de serviços não é uma prática identificada em sistemas públicos de saúde no mundo. Ao se inaugurar esse processo e instrumentos no SUS, extinguindo-se o PAB fixo, o financiamento da APS no país deixa de ser universal.

a principal referência internacional adotada como referência para o Previne Brasil foi o Reino Unido. Todavia, diferentemente do Brasil, o modelo inglês adotou critérios de captação e desempenho como mecanismo preferencial para o cálculo de transferências intergovernamentais, e os evitou para a remuneração de serviços.

ao estimular a manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) como estratégia de cuidado ampliado territorializado - pela indução de financiamento mediante regras de produtividade e metas quantitativistas - o modelo desvela seu descomprometimento com a capacidade resolutiva e construção de integralidade da APS.