Questão 501559

Garantir o direito adquirido de Manoel até o fim formal de seu contrato, postergando o chamamento dos candidatos aprovados do concurso para quando findar a excepcionalidade temporal.

Deve, obrigatoriamente, ser priorizada a contratação dos candidatos já classificados dentro do número de vagas ou no cadastro de reserva, preterindo a contratação externa via processo seletivo simplificado para o mesmo cargo.

Os ocupantes das vagas por contratação temporária convertem-se automaticamente no quadro de estáveis se ultrapassarem o triênio estipulado, em detrimento daqueles advindos do certame público.

É nula de pleno direito toda a estrutura de certame provisório simplificado no Estado de Roraima; a contratação temporária é estritamente proibida independentemente de haver concurso em vigência.

É priorizada a contratação por seletivo simplificado visando à economicidade e a desvinculação orçamentária do regime previdenciário próprio do estado.