Questão 501527

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 501527

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - TCE RR, Lei Orgânica - TCE RR

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR) é peça-chave na fiscalização financeira, contábil e orçamentária do estado e dos municípios. Sua composição e formação são estritamente pautadas pelas diretrizes de simetria e normas constitucionais. A respeito do TCE/RR e de seus membros, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O Tribunal é integrado por sete Conselheiros, nomeados dentre brasileiros idôneos, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade.
Alternativa B:
Cabe à Assembleia Legislativa indicar os Conselheiros para a 1ª, 2ª, 6ª e 7ª vagas.
Alternativa C:
Dos três Conselheiros indicados pelo Governador do Estado, um deve ser de sua livre escolha, um dentre auditores e um dentre membros do Ministério Público de Contas, todos com aprovação do Legislativo.
Alternativa D:
Os Conselheiros do Tribunal de Contas gozam das mesmas prerrogativas e garantias que os Deputados Estaduais, sujeitando-se ao mesmo limite remuneratório.
Alternativa E:
O candidato indicado a Conselheiro do TCE/RR pelo Governador do Estado também passará pela arguição pública e voto secreto na Assembleia Legislativa.

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