Questão 501522

O processo de modificação da Carta Magna estadual exige quóruns e ritos rigorosos, traduzindo o grau de rigidez constitucional que garante estabilidade jurídica e política à unidade federativa. Considerando as normas atinentes ao processo legislativo dispostas na Constituição do Estado de Roraima, julgue as asserções a seguir: I - A Constituição Estadual poderá ser emendada mediante iniciativa popular, desde que a proposta seja assinada por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos eleitores do Estado. II - A aprovação da Emenda à Constituição exige discussão e votação em dois turnos, considerando-se aprovada ao obter, em ambas as votações, o voto favorável de 3/5 (três quintos) dos membros da Assembleia Legislativa. III - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, se for reapresentada pelo Governador do Estado. Está correto o contido em: