Questão
ID 501441Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Aplicação das Normas Previdenciárias, Totalização de Períodos em Acordos Internacionais
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Em relação aos acordos internacionais, julgue os itens subsecutivos.
Cabe a cada Estado contratante a análise dos pedidos de benefícios apresentados e a decisão quanto ao direito e às condições, conforme sua própria legislação aplicável e o respectivo acordo internacional de previdência social.