Questão
ID 501433Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político - Lei Nº 10.559/2002 e Suas Alterações, Pensão Especial às Pessoas Atingidas Pela Hanseníase - Lei Nº 11.520/2007
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.
Os requerimentos de aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político e de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase deverão ser realizados nos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do referido instituto, a não ser quando for solicitado.