Questão
ID 501423Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Cônjuge e Companheiro(a) — Hipóteses e União Homoafetiva, Estelionato Previdenciário, Proventos
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Péricles, que era segurado facultativo do regime geral de previdência social (RGPS), morreu em 2/2/2023, vítima de acidente de trânsito. Penha, mãe de Péricles, habilitou-se 60 dias após a morte de seu filho para o recebimento de pensão por morte. Marcela, sua companheira desde 2020, requereu o mesmo benefício 100 dias após o falecimento de Péricles.
\(\quad\)
No que se refere a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes sobre o benefício pensão por morte.
Havendo comprovação em processo judicial, a qualquer tempo, de simulação ou fraude na união estável, Marcela perderá o direito à pensão por morte, cabendo a cobrança dos valores recebidos indevidamente.