Questão
ID 501417Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Acumulação dos Benefícios, Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso são determinados em lei. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
É a garantia de _______ salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com ______anos ou mais que comprovem não possuir meio de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.