Questão
ID 501364Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Posição Enciclopédica e Fontes da Seguridade Social
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
João, de 67 anos de idade, é casado com Malu, de 60 anos de idade. João e Malu têm um sobrinho — Eduardo, de 10 anos —, que mora com os tios em uma residência no subúrbio de Manaus. Malu, por meio da venda de bolos caseiros, aufere renda mensal de R\$ 500,00, o que representa toda a renda familiar. Eles pretendem requerer o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o argumento de que são pessoas idosas.
Considerando a situação hipotética apresentada e o valor do salário mínimo de 2023 (R\$ 1.302,00), julgue os itens seguintes.
O requerimento do BPC/LOAS deve ser feito, prioritariamente, de forma presencial, nas Agências da Previdência Social, e independe de inscrição do requerente no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).