Questão
ID 501338Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Aplicação das Normas Previdenciárias, Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, Lei Nº 9.796/1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os RPPS na Contagem Recíproca, Totalização de Períodos em Acordos Internacionais
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
No que se refere a acordos internacionais de previdência social, julgue os próximos itens.
Os benefícios que têm períodos de seguro ou cobertura no contexto dos acordos internacionais de previdência social são analisados e concluídos exclusivamente pelas agências da previdência social de atendimento a acordos internacionais (APSAI), mesmo que no âmbito judicial, e devem seguir a legislação brasileira e as normas estabelecidas em cada acordo.