Questão
ID 501330Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Relação Jurídico Previdenciária: Ato Administrativo de Concessão dos Benefícios, Requisitos
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Em 2022, João, pessoa com deficiência, apresentou requerimento para receber o benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). Segundo informações do Cadastro Único (CadÚnico), João vive com sua esposa e um filho solteiro. Embora João e sua esposa não tenham renda, seu filho ganha mensalmente R\$ 900,00 em rendimentos brutos provenientes do mercado informal. Em 2022, o salário mínimo era de R\$ 1.212,00.
\(\quad\)
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.
Na análise do requerimento de João, além da avaliação de renda e de deficiência, deverá ser verificado se ele atende aos seguintes critérios concessórios: não receber outro benefício no âmbito da seguridade social ou outro regime; possuir inscrição no CPF em situação regular; possuir inscrição no CadÚnico; ter nacionalidade brasileira; comprovar residência fixa; e apresentar a documentação necessária para identificação.