Questão
ID 501307Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Dependentes
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Ainda com relação ao benefício pensão por morte, julgue os itens subsecutivos.
A concessão de pensão por morte é protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente e qualquer habilitação que importe em exclusão ou inclusão de dependente produzirá efeito a contar da data do óbito.