Questão 501276 de Direito Previdenciário - MPRJ 2022

Questão

ID 501276

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária, Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2022 Banca: MPRJ - Ministério Público do Rio de Janeiro Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Considere que José é pessoa com deficiência moderada, tem 20 (vinte) anos, reside com sua mãe que está desempregada, recebe o benefício de prestação continuada, mas a partir de hoje vai começar a trabalhar em uma loja e terá remuneração de dois salários-mínimos, tornando-se segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que José

Alternativa A:
poderá cumular o recebimento do auxílio-inclusão com o benefício de prestação continuada, já que sua mãe está desempregada.
Alternativa B:
e sua mãe têm assegurados o atendimento prioritário na tramitação processual em todos os procedimentos judiciais em que forem partes.
Alternativa C:
deverá receber o auxílio-inclusão, que não está sujeito a desconto de qualquer contribuição, e gera direito a pagamento de abono anual.
Alternativa D:
e sua mãe têm direito a receber atendimento prioritário em hospitais e não poderá receber o auxílio -inclusão, pois sua remuneração é superior a um salário-mínimo.
Alternativa E:
poderá ter direito ao auxílio-inclusão, que será devido a partir da data do requerimento, e o seu valor corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício de prestação continuada.

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Questão 501276

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