Questão
ID 501268Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Benefício de Auxílio-inclusão, Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itapecerica
A Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, altera os critérios de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com essa legislação, são critérios para concessão do auxílio inclusão, exceto: