Questão
ID 501263Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Alíquota, Certidão de Tempo de Contribuição - CTC
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
No que diz respeito à certidão de tempo de contribuição (CTC), julgue os itens que se seguem.
O fracionamento é realizado de ofício e refere-se à operação de certificação dos períodos regulares para destinação ao regime próprio de previdência social (RPPS), excluindo-se os períodos pendentes de comprovação, em débito ou vinculados a eventuais parcelamentos de débito.