Questão
ID 501242Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Acumulação dos Benefícios, Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Com relação ao benefício de prestação continuada da assistência social (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue os itens que se seguem.
Considere que, durante um processo de revisão, tenha sido identificado que o beneficiário do BPC/LOAS também estava recebendo outro benefício no âmbito da seguridade social. Nesse caso, o procedimento a ser adotado será o bloqueio imediato do benefício, com comunicação ao referido beneficiário sobre os motivos do bloqueio, e a concessão do prazo de 30 dias para o interessado interpor recurso no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS).