Questão 501236

É o único benefício da Assistência Social garantido pela Constituição Federal de 1988 no valor de um salário mínimo mensal.

Atualmente, conforme dados divulgados entre maio e agosto de 2019, atende cerca de 2.527.257 pessoas com deficiência e 2.022.221 idosos, totalizando 4.549.478 beneficiários.

Foi reivindicado no processo de redemocratização do país, vivenciado na efervescência dos movimentos sociais e políticos, constituindo-se a partir de 2003 como parte da Previdência Social.

Somente em janeiro de 1996 a concessão do BPC foi iniciada — sete anos após a garantia constitucional — através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pela política previdenciária.

Por ser um benefício no valor de um salário mínimo e sem necessidade de contribuição direta, mesmo com critérios de acesso restritivos e as revisões constantes, incomoda setores burgueses e conservadores, por isso as inúmeras tentativas de redução do BPC.