Questão
ID 501227Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Eficácia e Interpretação das Normas de Seguridade Social, Vigência, Hierarquia, Interpretação e Integração
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Em relação aos princípios da seguridade social, integração da legislação previdenciária e conceito de seguridade social, julgue os itens a seguir.
Caso haja lacuna na legislação, o intérprete poderá valer-se de analogia, costumes e princípios gerais do direito como instrumentos integrativos para resolver questões referentes à matéria previdenciária.