Questão 501220

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 501220

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social, Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Matinhas

De acordo com a legislação, o que é o benefício de prestação continuada?

Alternativa A:
É o pagamento de um apoio financeiro, equivalente à meio salário mínimo mensal, à família da pessoa em situação de restriçãode liberdade, que seja arrimo de família, pelo tempo que durar a pena.
Alternativa B:
É a contrapartida pela realização de atividade comunitária assistencial realizada por pessoas em situação de reclusão, e podese efetivar mediante pagamento financeiro à família ou redução proporcional da pena.
Alternativa C:
É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem nãopossuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Alternativa D:
É a possibilidade de divisão em frações menores de pena alternativa de restrição de direitos, podendo a pessoa cumprir apena em formatos diferenciados e em tempo alargado.
Alternativa E:
É o pagamento pelo Estado à pessoa em situação de vulnerabilidade de uma bolsa-auxílio, vinculada ao cumprimento deresponsabilidades sociais.