Questão
ID 501201Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a NOB|SUAS 2012 e a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a concessão e a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de responsabilidade: