Questão
ID 501138Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político - Lei Nº 10.559/2002 e Suas Alterações
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue os próximos itens.
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue os próximos itens.
O regime do anistiado político compreende, entre outros, o direito à reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou mensal, permanente e continuada, sendo vedadas a readmissão e a promoção na inatividade.